Cardozo confirma recursos ao STF e lamenta: ‘Dia de luto para a democracia’
Por Fernando Duarte, de Brasília / Rebeca Menezes
Foto: Fernando Duarte / Bahia Notícias
O ex-ministro da Justiça e advogado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo, lamentou a aprovação do impeachment pelo Senado na tarde desta quarta-feira (31) (veja aqui). Em coletiva logo após a decisão, ele explicou que o caso da petista não deve se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e que a defesa já prepara dois recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um deve ser enviado ainda nesta quarta ou na manhã desta quinta (1º), enquanto o segundo pode ser protocolado apenas na próxima segunda (5). “Nós também vamos ao Supremo, com duas ações, por entendermos que não existem pressupostos formais a uma série de violações ao devido processo legal e também porque falta a chamada justa causa, o motivo para o impeachment. Eu sei que tem muitos juízes que acham que isso não pode ser revisto, é uma opinião tradicional de parte da doutrina brasileira. Não é nossa visão, porque qualquer lesão do direito não pode ficar afastada do Poder Judiciário”, avaliou. Apesar do Senado ter aprovado o destaque que permite que Dilma ocupe cargos públicos nos próximos anos, Cardozo disse que não poderia considerar a questão como uma vitória (leia mais aqui). “Foi uma derrota gravíssima para o Brasil e para a democracia. Eu considero, na situação, o mínimo que foi feito diante de uma realidade que não comportava nenhuma condenação. Eu não posso dizer que foi uma vitória. Pelo contrário, é um dia de luto para a democracia brasileira. A questão da suspensão da função pública era uma questão importante sob um aspecto, mas não afasta a tristeza que nós devemos sentir pelo que aconteceu hoje com a democracia brasileira”, lamentou.