Em liminar, TRE-BA determina que Alice não chame Neto de 'golpista' em propaganda

A candidata a prefeita de Salvador Alice Portugal (PCdoB) terá que tirar as palavras “golpe” e “golpista”, em menção ao prefeito ACM Neto, de suas peças de propaganda eleitoral e de sua página do Facebook. A medida foi determinada em decisão liminar emitida nesta terça-feira (30) pela juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “[...] Tem causa de pedir distinta, na medida em que ali se discutia a associação da imagem do prefeito, candidato nesta eleição, a políticos que defendem o impeachment, enquanto que nesta representação, a coligação representada o chama na rádio e televisão de golpista, tanto na imagem, bem como na música do jingle e na propaganda de candidatos ao cargo de vereador”, afirmou a magistrada, na decisão. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, valendo já para o horário eleitoral subsequente à determinação judicial. Cabe recurso, com prazo de 48 horas para apresentação da defesa após a intimação. Os veículos de rádio e TV também serão intimados, “ficando elas obrigadas a não veicularem as propagandas aqui impugnadas, que não retirarem a expressão "golpista" , devendo colocar no lugar das mesmas o aviso sobre a infração ao Código Eleitoral, ratificado pela Resolução TSE n. 23.462/2015”.