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Deputado quer vara na Justiça Federal para julgar membros com foro privilegiado

Deputado quer vara na Justiça Federal para julgar membros com foro privilegiado
Foto: Divulgação
O deputado federal Bacelar (PTN-BA) quer que seja criada uma vara especializada na Justiça Federal, em Brasília, para processar e julgar membros que hoje possuem foro privilegiado. A Proposta de Emenda à Constituição 261 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e alcança membros do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, integrantes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática em caráter permanente. Atualmente, quem julga processos referentes a pessoas com foro privilegiado é o STF, que segundo o parlamentar, demora 617 dias para receber uma denúncia. O juiz de 1º grau, por outro lado, recebe a denúncia em menos de uma semana.