Regularização de atividades agropecuárias aconteceu por contestação do MP e do Ibama
Por Guilherme Ferreira
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
O governo do estado publicou um decreto para regularização ambiental das atividades ou empreendimentos agrossilvopastoris (agricultura de sequeiro e irrigada) e de pecuária extensiva. A partir de agora, os empresários passarão a ter que cumprir sete requisitos para obter a licença. No entanto, para o secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a medida não era necessária e aconteceu por pressão do Ministério Público e do Ibama. "O estado entende que esse tipo de atividade não precisa de licenciamento", avaliou o chefe da pasta estadual. "Mas como houve contestação do Ministério Público e do Ibama, decidimos regulamentar a autorização por procedimento especial de licenciamento", explicou. O IBGE indica que existem 750 mil propriedades rurais na Bahia. A secretaria de Meio Ambiente estima que cerca de 500 mil dessas propriedades são usadas para algum tipo de atividade econômica e, portanto, serão influenciadas pelo novo decreto. Apesar das exigências, Spengler acredita que os empresários vão atender aos critérios sem muitas dificuldades. "Vai dar maior segurança aos produtores, pois é um procedimento bastante tranquilo para regularização", disse. Com o decreto para regularizar áreas de plantio e a criação de animais, os produtores de agricultura de sequeiro e irrigada e de pecuária extensiva vão precisar comprovar a regularidade dos terrenos, ter declaração de correta utilização de agrotóxicos, apresentar declaração de não introdução de espécies geneticamente modificadas, entre outras medidas.