PL pode provocar demissões de servidores do TJ-BA e atendimento pode ser reduzido
Por Cláudia Cardozo
Foto: Bahia Notícias
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 257, que estabelece um plano de auxílio para os Estados para tentar melhorar a economia, pode inviabilizar o Poder Judiciário e prejudicar o atendimento ao cidadão. O PLC recebeu o pedido tramite no regime de prioridade e deve ser votado na próxima segunda-feira (1º), no retorno das atividades do Congresso Nacional, sendo o único projeto da pauta de votação. O PLC altera diversos dispositivos de leis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limite de gastos pelos Poderes. Ao Bahia Notícias, três secretários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alertaram sobre os riscos do PLC ser aprovado com a previsão do artigo 14, que altera o artigo 18 da LRF. Clique aqui e leia a matéria completa na coluna Justiça!