Após criticar PDDU, Conselho de Arquitetura e alerta sobre ‘vícios’ da Louos em Salvador

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) emitiu nota nesta sexta-feira (22) em que alerta para “os vícios e a ‘forma açodada’” com que a prefeitura de Salvador conduz o processo de elaboração da Lei de Ordenamento e Uso e da Ocupação do Solo (Louos). A entidade já havia criticado a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade por falta de “base técnica” (entenda aqui). Agora, defendem que “as ‘graves deficiências do Plano’ não oferecem subsídios essenciais para a Louos por ausência de bases técnicas, [...] não resolvendo os graves conflitos urbanos de Salvador”. Segundo o CAU-BA, o documento não atende a requerimentos técnicos “indispensáveis” como Modelo físico­territorial e Zoneamentos; Restrições de Uso e Ocupação; Densidade, Coeficientes e Gabaritos de Altura; Desdobramentos dos Planos Setoriais e Urbanísticos: CNLU ­ Controle da Gestão e Planejamento; Mobilidade e Sistema Viário. “Consequentemente, ao continuar desprezando a contribuição do conhecimento técnico acumulado pelo Urbanismo como disciplina, no processo de discussão/aprovação da ‘nova Louos’, o CAU/BA repudia as formas como as ‘Audiências Públicas’ vem sendo processadas, bem como o precário conteúdo técnico e as lacunas acima observadas, cuja superação requer a elaboração de estudos prévios e ‘responsabilização técnica’ indispensável às etapas de elaboração de peças normativas. Desta forma, qualquer emenda ao PL feita de modo intempestivo não responde ao conjunto este Conselho, desde a formulação do PDDU 2016”, diz a nota.