Relator defende aprovação da LDO com rombo de R$ 139 bilhões

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentares (LDO) de 2017 no Congresso, senador Wellington Fagundes (PR-MT), incorporou em seu parecer a aprovação do déficit de R$ 139 bilhões anunciado pelo Ministério do Planejamento na semana passada. O relatório entregue à Comissão neste domingo (10) a noite deve ser votado pelo colegiado na próxima quarta-feira (13). A proposta também terá de passar pelo plenário do Congresso. Sem essa votação, oficialmente os parlamentares não poderiam entrar em recesso. De acordo com a Agência Brasil, caso eles não consigam, Câmara e Senado devem ser esvaziados a partir do dia 17 de julho por um recesso branco. No substitutivo que traz os novos valores também foi incorporado o mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação. "Dada a gravidade da situação das finanças públicas, entendemos que será desafiador até mesmo limitar o déficit à meta proposta. Assim, é necessário conjugar outras medidas para que o déficit não seja ainda maior. Dessa forma, incorporamos também em nosso substitutivo o mecanismo de limitação de despesas primárias constante da Proposta de Emenda Constitucional nº 241, de 2016 (que institui o teto de gastos)", afirmou o parecer. Fagundes, que esteve com o presidente interino Michel Temer no sábado (9) por quase duas horas, está trabalhando em duas vertentes com base em mais de 1,3 mil emendas apresentadas por deputados e senadores: qualificação dos gastos e otimização da receita. "De nada adianta a inclusão no Orçamento de programações que não serão executadas, simplesmente porque não haverá os recursos necessários, o que leva a enormes contingenciamentos ao longo do exercício", ressaltou. Segundo Fagundes, que também é líder do PR no Senado, o momento exige esforço de todos.