MP quer que Sesab licite administração de 16 hospitais na Bahia; gestões estão irregulares
Hospital da Criança, em Feira é uma das unidades | Foto: Divulgação
Levantamento realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apontou que as gestões de 16 hospitais administrados por empresas ou organizações sociais apresentam irregularidades em contratos firmados com o governo do estado. De acordo com o MP-BA, tal apuração resultou numa ação civil pública para que o governo licite de maneira imediata a administração deles para regularizar a situação. As unidades são mantidas através de contratos emergenciais ou sem qualquer respaldo contratual, pagos por indenização. Apenas cinco estavam dentro da legislação. Além de violar o decreto governamental, de novembro de 2015, a falta de processos licitatórios viola a diretriz de comando único do SUS. Segundo o referido decreto, todas as demandas contratuais da Sesab devem, obrigatoriamente, passar pelas Secretarias da Administração e da Fazenda, antes de iniciado o processo licitatório. A ação movida pelas promotoras Patrícia Medrado e Rita Tourinho, que observaram prejuízos ao erário estadual e à população por atingir as aquisições de medicamentos e insumos, impedindo que os cidadãos tenham acesso à eficiência dos serviços prestados nos referidos hospitais, bem como da pronta obtenção de medicamentos e insumos necessários para salvar vidas humanas.