Governo aprova urgência para mudanças no Fundese e para incentivos fiscais na AL-BA
Por Fernando Duarte
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta segunda-feira (13) dois requerimentos de urgência para a tramitação dos projetos que altera condições para concessão e manutenção de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros relacionados ao ICMS e que muda a lei que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). De acordo com o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), a previsão é que os projetos sejam apreciados na próxima quinta (16). “A oposição fez a contestação no tempo das lideranças partidárias e no encaminhamento do projeto”, afirmou a liderança do governo. Apesar do posicionamento, a oposição votou favorável ao projeto relacionado ao projeto do Fundese, cujo requerimento foi aprovado por unanimidade. Já as mudanças na lei de benefícios e incentivos fiscais, questionada por setores empresariais (veja aqui), houve sete abstenções e dois votos contrários.