Vereador quer que TCM e TCU apurem contas da merenda escolar

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) anunciou que vai acionar o Tribunal de Contas do Município (TCM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades nas prestações de contas da merenda escolar do município. As denúncias foram feitas pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae), órgão que tem como atribuições acompanhar e monitorar o uso dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. “A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Direitos dos Cidadãos e da Comissão de Educação, vai cobrar do Tribunal de Contas do Município a apreciação das denúncias e vai noticiar o Tribunal de Contas da União sobre o que vem ocorrendo em Salvador”, destacou o comunista. De acordo com o Comae, foram repassadas verbas do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a empresa terceirizada Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda (CNPJ: 49.254.634/0001-60), com apresentação de nota de serviço, tendo em vista que o contrato prevê apenas compra de alimentos. “A Secretaria de Educação tem muito a explicar. Porém, por mais que explique, o fato concreto é que verbas da alimentação escolar foram desviadas para outras finalidades, e isso se soma a diversas outras irregularidades que existem na merenda escolar do município”, sinalizou Everaldo. Em novembro do ano passado o vereador já havia cobrado explicações ao secretário de educação quanto ao cumprimento do Plano. Na ocasião, questionou a participação do Comae no acompanhamento das compras e fornecimento da merenda e cobrou comprovações; pediu explicações sobre o funcionamento das terceirizadas; cobrou obediência a legislação no que diz respeito a compra de 30% da merenda através da agricultura familiar rural; entre outros. Everaldo também criticou a contratação da Nutriplus, organização que responde a processo por irregularidades em contratos de outros estados, a exemplo de São Paulo.