Deputado aponta irregularidades e pede reprovação das contas de 2014 de Wagner
Por Rebeca Menezes
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O deputado Luciano Simões Filho (PMDB) apresentou uma emenda ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.505/2016, em que pede a reprovação das contas do ex-governador Jaques Wagner (PT) do exercício de 2014. Na justificativa, o parlamentar lista irregularidades levantadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), com ressalvas e determinações relacionadas ao planejamento e gestão, falta de controle interno, objetivando uma avaliação dos resultados dos programas, acompanhamento e avaliação de convênios e contratos, a transparência do governo, a gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Na emenda, Luciano aponta seis irregularidades supostamente cometidas por Wagner. Uma delas seria o uso incorreto do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) – o governo teria alocado um montante de R$ 329 milhões para pagar os contratados sem concursos públicos, cerca de 30,15% a mais do que em 2013. Além disso, Wagner teria descumprido a Constituição ao processar apenas cerca de R$ 4,9 milhões em emendas impositivas – quando o valor disponibilizado para investimentos de parlamentares seria em torno de R$ 75 milhões. Apesar de apresentar recomendações, o TCE recomendou a aprovação das contas do último ano de exercício do ex-governador. O parecer foi seguido pelas comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ao Bahia Notícias, Luciano Simões Filho explicou que enviou a emenda para reforçar as justificativas para a reprovação, dentro do processo legislativo, já que não teria havido discussão na Casa. “[Na comissão de Finanças] O governo tem dois terços da comissão. Eu sou membro da Comissão de Constituição e Justiça, só que também foi passado no rodo lá, não foi nem debatido”, criticou. Apesar das irregularidades, o deputado afirma que as contas devem ser aprovadas pela Casa. “Vai passar, vai aprovar. Eles têm 40 deputados. A gente faz a nossa parte na fiscalização, mas no voto nós não conseguimos”, lamentou.