Diferença de mapa entre PDDU e Louos acaba com área verde do Cajazeiras Golf Club

quinta-feira, 28/04/2016 - 00h00

Por Fernando Duarte

Diferença de mapa entre PDDU e Louos acaba com área verde do Cajazeiras Golf Club

Área foi ocupada por sem-tetos em 2011 | Foto: Lílian Marques/ G1

Uma mudança entre os mapas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), em apreciação na Câmara de Vereadores, e da minuta da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), apresentada em audiência pública pela prefeitura, pode acabar com a área verde do antigo Cajazeiras Golf Club. O alerta é do coordenador do Fórum Participa Salvador, Carl von Hauenschild, após o Bahia Notícias obter informações de que um grupo de vereadores participa de uma articulação para transformar a área numa série de empreendimentos imobiliários – os nomes dos políticos, todavia, não circulam publicamente, apenas nos bastidores. “No projeto de lei que está na Câmara, não tem nenhuma atribuição nem proteção, não faz parte da grande zona de integração metropolitana, onde é muito mais permissível de adensamento, não faz parte de qualquer centralidade [tipo de zoneamento] marcada em planta, não faz parte de ZEIS [Zona Especial de Interesse Social], e não tem restrições ambientais, fora um filete de 10% da área em estágio inicial de regeneração do bioma de Mata Atlântica. Quando você pula para o zoneamento da minuta da Louos, que foi apresentada na audiência pública, de repente vira centralidade municipal, o que permite alto adensamento, qualquer uso comercial e serviços”, explica o arquiteto e urbanista. De acordo com von Hauenschild, a minuta da Louos transforma o terreno em uma área com a segunda maior centralidade da capital baiana. “Alguém mexeu no zoneamento e não seguiu uma diretriz mais firme das centralidades que estão definidas no projeto de lei”, aponta o coordenador do fórum.

Área em roxo em minuta da Louos difere do zoneamento do PDDU | Foto: Divulgação

Apesar da modificação, von Hauenschild cita que, desde o PDDU de 2008, questionado na Justiça e parcialmente em vigor, já havia um encaminhamento para que houvesse o aumento da densidade de construções na área. “No mapa do Savam de 2008, cerca de 50% a 60% da área era arborizada, que tinha algum tipo de restrição de adensamento. Fora disso, um terreno tão ondulado, ou você faz uma máquina e enche os vales com as terras que você tira dos topos de morro, para criar uma planície só, acabar com o relevo natural, ou não consegue fazer um aproveitamento melhor como centralidade”, sugere o arquiteto e urbanista. “A gente precisa em uma área que não tem área verde, em boa quantidade, muito densamente ocupada, próximo a um adensamento industrial, o Porto Seco Pirajá. Por que não deixa essa área como área verde, como um parque da cidade? Porque só pode fazer parques na orla atlântica. A vocação natural seria isso, um parque com uma borda de prédios residenciais”, completa von Hauenschild. Na avaliação dele, situações como a observada nas mudanças da centralidade do antigo clube de golfe confirmam o argumento de que o PDDU foi feito sem a devida base técnica. “A gente está questionamento o Plano Diretor por não ter base técnica. O plano de 2008 já não tinha base técnica. Modificava o plano de 2004 sem base técnica, com base em achismos. É isso que a gente como técnico de planejamento questiona na nossa ação civil pública”, conclui, ao citar o processo movido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que questiona a tramitação do PDDU na Câmara.