Aprovados em concurso para agente penitenciário fazem ato na paralela

Aprovados e excedentes do concurso para agente penitenciário na Bahia realizaram, nesta segunda-feira (25), um ato na Avenida Paralela para cobrar a nomeação do grupo. Logo depois, eles seguiram para a frente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde montaram acampamento. De acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sinspeb), os candidatos criticam o fato do governo manter 630 redas e 950 terceirizados, além de realizar novas licitações para contratação de empresas para gerir as unidades prisionais, o que seria contra o decreto estadual 12.366/10. O concurso foi realizado em 2014 e tinha previsão de contratação para o início de 2015. Ao todo, mil pessoas foram aprovadas. Segundo o Sinspeb, os candidatos devem permanecer acampados em frente à AL-BA “até que tenham os seus direitos atendidos”. “Existe a necessidade de contratação de agentes penitenciários, mas o governo insiste em manter REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e terceirizados, em prejuízo daqueles que legalmente detém o direito: os concursados! Essa situação não aceitamos e a enfrentaremos até a última instância" defendeu o coordenador do SINSPEB, Reivon Pimentel. Desde o início do ano, aprovados nos concursos para agentes penitenciários e para a Polícia Civil cobram a nomeação. Porém, o governo do Estado alega que está proibido de contratar novas pessoas, por ter ultrapassado o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.