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AL-BA aprova projeto que transfere gastos com inativos e pensionistas para demais poderes

Por Rebeca Menezes

AL-BA aprova projeto que transfere gastos com inativos e pensionistas para demais poderes
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto do Executivo que transfere os gastos com inativos e pensionistas para os respectivos poderes – seja Legislativo, Judiciário ou Ministério Público (MP-BA). Atualmente, os gastos com aposentados e pensionistas de todos os órgãos estaduais entram na conta do governo estadual, que com a queda de arrecadação acabou ultrapassando o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (entenda aqui). Na mensagem que encaminha o projeto, o governador Rui Costa alega que a intenção é que a mudança passe a valer já para o exercício de 2016. Com a aprovação do texto, a expectativa é que o governo consiga liberar recursos a serem gastos com pessoal. Porém, isso não garante, necessariamente, uma situação mais confortável para o gestor. De um lado, os servidores estaduais criticam o “reajuste zero” definido pela administração estadual (leia mais aqui) – até então, o discurso de Rui é que o Estado estava proibido pela LRF de aumentar os gastos com pessoal. Por outro lado, diversos setores que tiveram aprovados em concursos não puderam ter os novos funcionários efetivados pelo mesmo motivo. Na sessão desta terça, cerca de 800 aprovados para a Polícia Civil foram à AL-BA para cobrar a nomeação do grupo (veja aqui). Com a pressão dos funcionários, a oposição desistiu de obstruir a votação, como fazia desde o início da sessão. O líder dos oposicionistas, Sandro Régis (DEM), criticou o fato do governador ter proposto a transferência em apenas uma etapa – e não em três partes, como o aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Mas não iremos mais obstruir. Com certeza o governo vai aprovar e, se quiserem, no outro dia já podem chamar os concursados”, cobrou Régis, durante a sessão. “Tenho certeza de que os servidores serão chamados em questão de dias”, ironizou o deputado Alan Sanches (PSD). Segundo o líder do governo na AL-BA, deputado Zé Neto (PT), a questão é um pouco mais complexa. “Nós trabalhamos para uma saída. Tudo que puder ser feito está sendo feito e vai ser feito. Nós não podíamos chamar. Passamos por uma crise profunda. Outros 19 estados não pagaram o 13º, estão dividindo salários... A gente está trabalhando com as contas hiperapertadas”, justificou. Mesmo assim, o governista garante que Rui tem buscado alternativas. “Buscamos uma lista de funcionários de outras secretarias que passaram em concurso, que pode ser um abatimento importante. Também estamos em busca de aposentados e falecidos, pra que sejam computados. Há um empenho pessoal do governador na questão. Aqui não há nenhuma polêmica: ambos querem a nomeação. Agora é a vida real, do equilíbrio fiscal”, explicou.