Aleluia entra com representação contra líder do MTST por 'incitação ao crime'
Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) decidiu representar contra o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Gustavo Boulos, na Procuradoria da República no Distrito Federal. Segundo o democrata, Boulos aproveita seu espaço na imprensa para incitar o crime, caso haja o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e se for decretada a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "O senhor Boulos já anuncia atos desta natureza criminosa em várias cidades do país. Ele não pode ficar impune. O delito de incitação ao crime, de acordo com o Código Penal, prevê pena de três a seis meses de detenção ou multa", justifica Aleluia. Conforme texto da representação (leia aqui o documento na íntegra), o parlamentar cita uma declaração feita neste mês. "[...] Guilherme Boulos declarou, no dia 22 de março do ano em curso, que, se o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff for efetivado e for decretada a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil será 'incendiado por greves, ocupações e mobilizações'", diz o texto, em referência a uma matéria do Estadão. O democrata usa os Arts. 286 e 288-A do Código Penal Brasileiro para justificar seu pedido de instauração de inquérito contra Boulos. Os textos determinam, respectivamente, que incitar publicamente a prática de crime prevê como pena detenção de três a seis meses ou multa; e constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão para qualquer crime previsto no Código Penal requer pena de quatro a oito anos de reclusão. "O Brasil não pode virar o paraíso dos foras da lei, como pretende esse senhor Boulos, que, desrespeitando as leis de nosso país, quer estabelecer sua vontade no grito, de maneira violenta, ilegal e autoritária. Ele precisa entender que vivemos sob o estado democrático de direito. O Brasil não é a Venezuela", acrescenta Aleluia.