Mandado de segurança determina pagamento de emendas impositivas
Por Luana Ribeiro
Foto: Divulgação / Liderança da Oposição
Um mandado de segurança referente a uma ação movida em 2014 pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi aceito pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última quinta-feira (17). O mandado, de caráter preventivo, diz respeito ao pagamento das emendas impositivas na Casa. “Entramos com mandado de segurança, que foi aprovado e agora o governo tem que cumprir as emenda. Se não cumprir, estará descumprido decisão judicial agora”, afirmou Sandro Régis (DEM), atual líder da bancada. A ação foi movida ainda na época em que Elmar Nascimento (DEM), agora deputado federal, era o líder estadual. Segundo Régis, o governo não cumpriu ainda o restante das emendas de 2015 e também não atendeu o acordo fechado em 2016, que garantiu uma ambulância, um trator, três poços artesianos e um ônibus escolar, em vez do pagamento das emendas. “Só promessa”, classificou o democrata, que aguarda, a partir do mandado, a regularização da situação nos próximos exercícios.