Tribunal derruba segunda liminar que impedia que Lula assumisse ministério

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubou nesta sexta-feira (18) a segunda liminar que impedia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o cargo de ministro da Casa Civil. De acordo com o G1, a decisão foi do vice-presidente da Corte, desembargador Reis Fride, e se refere à ação da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. No texto, Fride defende que não caso ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: "Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou o desembargador. O desembargador considerou, ainda, que a liminar poderia acarretar “grave lesão à ordem e à economia públicas [...] tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".