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AL-BA aprova projeto e pedidos de urgência; oposição reclama de falta de debate

Por Rebeca Menezes / Luana Ribeiro

AL-BA aprova projeto e pedidos de urgência; oposição reclama de falta de debate
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por volta da 0h desta quarta-feira (16) o projeto que autoriza o Executivo a levantar, junto ao BNDES, recursos remanescentes do Fundo do Projeto Gavião. Os valores são originados da contrapartida estadual do Acordo de Empréstimo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), executado e encerrado desde 2005. Os recursos serão destinados ao Fundo de Aval da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para concessão de garantia perante a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), e ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). De acordo com o projeto, o objetivo é “aumentar a atuação da Empresa junto às cooperativas e associações de agricultores familiares e alavancar concessão de crédito voltado para capital de giro no Estado. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) havia pedido vista do projeto e propôs uma emenda para que ao menos 50% do valor proveniente do levantamento seja investido na região da caatinga, local de origem do Projeto Gavião. Também foram aprovados os requerimentos de urgência – todos com votos contrários da bancada de oposição – do projeto que trata da utilização dos recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev), e das três proposições para contratação de operação de crédito externo que somam cerca de R$ 650 milhões (clique aqui e entenda). 



Foto: Alexandre Galvão/ Bahia Notícias

“É inadmissível que se aprovem projetos que somem R$ 650 milhões de dólares sem se sequer ser discutido em uma comissão pertinente ou debatido com a Casa”, afirmou o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), que classificou a aprovação como um “cheque em branco”. De acordo com o democrata, o presidente da AL-BA, deputado Marcelo Nilo, já anunciou que, com as urgências encaminhadas, as votações já serão realizadas na próxima segunda-feira (21). “Para a nossa surpresa, o presidente anunciou que [os projetos] já entrarão em pauta na segunda-feira (16), para serem votados de forma açodada, sem o conhecimento devido da Casa; sem tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento. A Casa mais uma vez perde a legitimidade de representar a sociedade e atua como secretaria de Estado, sem sequer ser debatido. É muito triste a Assembleia abrir mão de sua prerrogativa de legislar e defender os interesses da sociedade, para ser mero carimbador do Executivo”, afirmou, apontando como alternativa a realização de uma comissão conjunta, que poderia acelerar a votação sem renunciar ao debate na Casa. Depois da sessão desta terça, Régis sinalizou que não "não tem mais nenhum dialogo com o governo, nem um tipo de gesto". "O que aconteceu envergonha o Parlamento", declarou.