MP denuncia ex-dirigentes do Detran por improbidade de R$ 39 mi; FEA é citada
Por Alexandre Galvão/ Fernando Duarte
O ex-diretor do Detran, Major Botelho | Foto: Reprodução/ Guanambi Notícias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra dois ex-diretores do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e dirigentes da Fundação Escola da Administração (FEA), vinculada à Universidade Federal da Bahia (Ufba). De acordo com a ação, Adriano Romariz Correia de Araújo e o ex-Diretor Geral do Detran, Major Botelho e a FEA são acusados de desviar cerca de R$ 39 milhões do órgão estadual. De acordo com a ação, em 2009, o Detran firmou convênio com a FEA para operacionalização do processo de registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, “sem qualquer tipo de seleção ou divulgação e sem que a mesma apresentasse capacitação técnica para a prestação do serviço, o que levou a subcontratação de empresas para realizar as atividades que lhe incumbiam”. Após inspeções em relatórios enviados pela Auditoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado, o MP-BA detectou uma série de irregularidades: “a cobrança irregular de taxas sem autorização legal; a incapacidade técnica da FEA para a realização do objeto conveniado; cobrança, pela FEA, por serviços não efetivamente prestados; e omissão do Detran na fiscalização do convênio”. “Agrava-se a situação ao se verificar que até o final de 2015, mesmo com a CRC supostamente executando o serviço de registro de contrato, ainda assim, a FEA continuava arrecadando recursos que deveriam ser utilizados para a remuneração desta atividade”, afirma a peça. Em setembro de 2015, a FEA esteve envolvida em outro suposto desvio de verba. Também segundo o MP-BA, a instituição, o ex-secretário de Gestão de Salvador, Alexandre Pauperio, o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN) e o ex-secretário de Educação de Salvador, Carlos Soares foram arrolados (veja aqui e aqui) numa denúncia de um esquema que desviou cerca de R$ 40 milhões da educação municipal até 2011. Na ação presente, que foca o Detran, o atual dirigente do órgão, Maurício Bacelar, não foi citado. A Ação Civil Pública pede a condenação dos réus e, caso procedente, pode assegurar o ressarcimento dos danos provocados aos cofres públicos estaduais, além da proibição de contratação destas empresas com o Poder Público por até dez anos. Além disso, pleiteia-se a perda de função pública, porventura exercida, multa civil e suspensão de direitos políticos das pessoas físicas acionadas.