STF decidirá se telefônicas são obrigadas a instalar bloqueadores em presídios
Foto: Ed Santos / Acorda Cidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) será acionado, por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs), para contestar leis estaduais que obrigam as companhias a instalar bloqueadores de celular em presídios. O julgamento das ações está marcado para quarta-feira (9) no STF. Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul querem que as telefônicas arquem com os custos da operação. Os estados argumentam que instalar bloqueadores é importante para o combate à violência. De acordo com a Coluna Expresso, da Época, as telefônicas não querem. Argumentam que o tema é federal - e não estadual. Elas dizem que cabe à União celebrar e regular os contratos de concessão de telefonia.