AL-BA: PEC e PL adiados devem ser votados no início de janeiro, diz Zé Neto
Por Luana Ribeiro / Estela Marques
Foto: Fernando Duarte/ Bahia Notícias
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Zé Neto (PT), diz não entender o porquê da reclamação dos servidores públicos estaduais em relação à PEC enviada pelo Executivo que altera benefícios da categoria. O projeto foi retirado da pauta de votação nesta quarta-feira (9) e deve retornar apenas no ano que vem, em 7 de janeiro, junto com o PL 21631. O petista garante que todos os direitos estão mantidos. “Vamos ter esse tempo para continuar conversando e esclarecendo que não há nenhuma perda de direito. Nenhum direito foi retirados dos servidores. Inclusive, é muita desinformação”, acrescentou. Entre as “desinformações”, Zé Neto cita a questão das licenças prêmios, cuja proposta é para que “o servidor possa ter e cumprir essa licença”. Não haverá qualquer mudança no pagamento, já que este não é feito pelo Estado desde 2010. “A outra situação era estabilidade de cargos de confiança. Não há nenhuma situação que mexa com a estabilidade do servidor. Fizemos tabela de transição e todos aqueles que estiverem trabalhando e agora estiverem com alguma expectativa vamos respeitar dentro dessa tabela”, continuou o parlamentar. O último item pontuado por Zé Neto foi o ICMS, que já passou por algumas alterações após conversas com a indústria. De acordo com o petista, a alteração da alíquota é uma tendência nacional e a Bahia é um dos últimos estados que estão absorvendo esse aumento de 17% para 18%. “Fizemos reforma administrativa, extinguimos secretarias e órgãos, fizemos o dever de casa. Agora em outubro fizemos decreto contendo despesas e ainda assim não chegamos onde queríamos e, infelizmente, tivemos que tomar medidas que a esmagadora maioria dos estados já tomaram e que são necessárias para equilibrar as contas do nosso estado”, finalizou. Nesta quinta-feira (10) haverá sessão extraordinária da comissão conjunta para analisar o projeto. Até janeiro a PEC deve ser votada. (Atualizado às 16h49)