Governo libera R$ 23,9 mi para aquisição de 5 mil tornozeleiras eletrônicas
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O Ministério da Justiça liberou R$ 23,9 milhões para aquisição de 5 mil tornozeleiras eletrônicas em 12 estados. O montante é do Fundo Penitenciário Nacional e vai beneficiar Acre, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe. A intenção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é diminuir a população carcerária e investir no cumprimento de penas alternativas. Os convênios foram assinados nesta quarta-feira (2), em cerimônia com o ministro José Eduardo Cardozo e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Segundo informações da Folha, os estados deverão implantar centrais de monitoramento eletrônico para acompanhar e fiscalizar os acusados por crimes cuja pena máxima seja até quatro anos e que aguardam julgamento. Também foram formalizados convênios de R$ 27,2 milhões para centrais de alternativas penais; R$ 26,5 milhões para capacitação profissional de presos e R$ 39,6 milhões para aparelhamento das unidades de saúde nos presídios.