Servidores da Semut ignoravam lei ao estabelecer licença ambiental, diz promotora
Por Luana Ribeiro/ Estela Marques
Foto: Luana Ribeiro/ Bahia Notícias
Os funcionários da extinta Semut, hoje incorporada à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), ignoravam a legislação federal e diziam à revelia quais atividades requeriam licença ambiental. De acordo com a promotora de Meio Ambiente, Ana Luzia Santana, churrascarias, oficinas, delicatessens, gráficas e concessionárias de veículos eram autuados pelos fiscais do órgão. “A fiscalização ambiental cabe ao município de salvador, mas exigir licença ambiental, não. Temos parâmetro na lei que diz qual tipo de atividade é passível de ter licença ambiental. Não cabe ao servidor público da sua cabeça dizer que é preciso licença ambiental”, disse Ana Luzia, acrescentando que os fiscais criavam a dificuldade para que os consultores ambientais pudessem vender a facilidade. Neste caso, os empresários Marcos Carvalho Silva e Rafael de Oliveira Barreto tinham empresas de consultoria que eram contratadas para dar tramitação de processos de licenciamento ambiental junto ao município. A cada novo contrato fechado, os servidores, entre eles Vânia de Oliveira Coelho, Antônio Carlos Nobre de Carvalho e Emanuel Silva Mendonça embolsavam propina. Outra forma de corrupção implantada pelo grupo era a autuação da empresa com notificação para comparecimento no gabinete de Vânia, na época coordenadora de Fiscalização. “Ali eram feitos os acordos para substituição de uma multa fixada segundo critério dela mesma por bens que ela definia quais seriam”, acrescentou o promotor.