MP-BA pede interdição da Lemos Brito caso reformas estruturais não sejam realizadas
Por Fernando Duarte
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou, nesta segunda-feira (23), com uma ação civil pública para que o estado apresente um cronograma de obras estruturais na Penitenciária Lemos Brito. Caso haja o descumprimento, o processo pode culminar com a interdição da unidade. De acordo com um laudo solicitado pelo MP-BA, “a Penitenciária Lemos Brito, no estado em que se encontra, deveria ser desativada e substituída. Caso contrário, deveria passar por intervenções urgentes com o objetivo de aumentar a capacidade carcerária, diminuindo a superlotação, bem como, melhorar suas condições físico-estruturais e higiênico-sanitárias”. O documento do MP-BA aponta ainda, que no último dia 30 de setembro, o Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Nestor Duarte, se comprometeu a encaminhar um plano de melhoria da unidade em 30 dias, o que não aconteceu. Leia mais detalhes na coluna Justiça!