TCM rejeita contas de 2014 do prefeito de Candeal; multas somam mais de R$ 66 mil

As contas de 2014 do prefeito de Candeal, Fernando Nere (PMDB), foram rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão desta quinta-feira (29), com indicação de representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA) pelas irregularidades apontadas no parecer. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator das contas, aplicou duas multas, a primeira de R$ 30.083,20, o equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, por não ter reduzido os gastos com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e a segunda no valor de R$ 10 mil pelas falhas citadas no relatório. Ventin também determinou a restituição, com recursos pessoais, de R$ 36.473,38 aos cofres municipais, por ausência de comprovação de despesas e pagamento irregular de multas e juros. O parecer afirma que gestor deixou de encaminhar diversos processos licitatórios, no montante total de R$ 989.233,25, e processos de dispensa e/ou inexigibilidade, somando R$ 364.536,50, o que impediu o TCM de analisar a regularidade dos procedimentos. Quatro dos conselheiros que acompanharam o voto do relator ponderaram que os gastos acima do limite de 54% estipulado pela LRF com pessoal, também mencionados no parecer, não foram determinantes para a rejeição e sim as outras irregularidades apresentadas. Cabe recurso da decisão. Na mesma sessão, as contas da gestão de José Almir Carneiro na câmara de Candeal, referentes ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas sem imputação de multa ao responsável.