MP cobra estudo do Detran que explique mudança de periodicidade de vistorias

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deve esperar até esta sexta-feira (25) pela documentação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) que comprove a necessidade de diminuir a periodicidade da vistoria para veículos. O promotor Adriano Assis explicou ao A Tarde que o órgão quer compreender os elementos que basearam a portaria, já que a decisão onera os motoristas. O prazo acabou nesta terça-feira (22), mas o MP deve esperar até sexta por causa da greve dos Correios. "Essa portaria tem que se basear em cima de algum estudo. Inclusive, porque não temos registro disso acontecer em outros estados", disse o promotor, que também é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Mesmo com a ação do MP-BA, Assis contou que os motoristas podem entrar com ações individuais. "Com essa primeira decisão judicial, temos um precedente que pode ser levado em conta", disse, em referência à liminar expedida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Salvador. Uma portaria do órgão definiu que, a partir deste ano, todos os veículos com mais de 5 anos de fabricação passassem obrigatoriamente por vistorias. A partir de 2016, a vistoria vale para carros com mais de um ano de fabricação. O diretor-geral do Detran-Ba, Maurício Bacelar, disse que já enviou os documentos. Segundo a matéria, ele concordou que um ano de fabricação é muito pouco para que o carro passe por vistoria, mas disse não poder mudar a definição sem embasamento. "Preciso do estudo para mudar ou não a portaria". Para ele, apenas a idade média da frota dos carros pequenos, 12 anos, e dos veículos grandes, 20 anos, justificaria a vistoria. "A avaliação do estado do carro é visual, verifica-se, por exemplo, pneus, cinto, faróis e vidros", avaliou.