MP-BA diz não ser responsável por ‘Participa Salvador’

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em nota enviada ao Bahia Notícias, alega que o projeto “Participa Salvador” não foi criado pelo MP. “Ele foi elaborado e é gerido pela Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania. A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo ajustou compromisso de reparação de danos urbanos ambientais, através de medida compensatória, e pactuou a destinação de valores ressarcitórios para o projeto, que faz o acompanhamento do processo de atualização do PDDU e Louos de Salvador. A prestação de contas do projeto foi apresentada à referida Promotoria de Justiça, que determinou a divulgação das contas no site da rede, para assegurar transparência ao processo, e encaminhou o documento para a Central de Apoio Técnico do MP, solicitando a realização de análise técnica”, informou, em nota ao Bahia Notícias. O MP-BA refutou, ainda, qualquer “postura ilegal ou irregularidade”. “O Ministério Público assinala que não é responsável por conteúdos ou manifestações do 'Participa Salvador', inclusive porque defende a liberdade de expressão prevista constitucionalmente. A atuação dos promotores de Justiça é fiscalizada pelo Conselho Superior do Ministério Público e por órgãos de controle, como a Ouvidoria, a Corregedoria-Geral e o Conselho Nacional do Ministério Público”, diz.