Após Lava Jato, Ministério do Planejamento rescinde acordo sobre crédito com entidades

O Ministério do Planejamento informou, nesta quinta-feira (13), que vai rescindir o acordo de cooperação técnica sobre margem consignável com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). A rescisão deve ocorrer em 30 dias, segundo reportagem do Uol. A decisão vem após a 18ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã, identificar a existência de esquema de pagamento de valores ilícitos referentes à concessão de crédito consignado por meio do Ministério do Planejamento. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, a empresa Consist Software, administrada pelo ex-vereador de Americana (SP), Alexandre Romano (PT), preso temporariamente nesta quinta, recebia taxa  mensal das empresas que ofereciam crédito consignado a cada empréstimo concedido. O Ministério do Planejamento informou que, além da rescisão do contrato, decidiu abrir sindicância para investigar possíveis irregularidades no acordo. A Comissão de Sindicância tem 30 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar as conclusões. De acordo com a nota do ministério, a gestão das consignações foram centralizadas na pasta a partir de 2008 e no ano seguinte, para controlar a margem consignável dos servidores em tempo real, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre a então Secretaria de Recursos Humanos, o Sinapp e a ABBC, entidades representativas da maioria das consignatárias que realizavam contratos com os servidores. O ministério disse ainda que não há repasse de recursos financeiros entre os signatários do acordo, nem existe relação entre o órgão e a empresa Consist, uma vez que o acordo foi firmado com o Sinapp e a ABBC.