Cunha vai tirar AGU de defesa da Câmara: 'Perdeu a credibilidade'
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai tirar da Advocacia-Geral da União (AGU) a atribuição de defender a Casa. Segundo disse à Folha, Cunha deve romper com a AGU nesta terça-feira (11). "A AGU comandada pelo governo perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes, como é de praxe. Vou romper o convênio e retirar a AGU da defesa da Câmara", disse. Se o convênio com o órgão for rompido, a Câmara deverá contratar escritórios de advocacia para atuar em ações trabalhistas nos estados, já que não possui estrutura interna para acompanhar processos judiciais. A decisão de Cunha ocorre após a AGU pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (7), a anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes, votadas na Casa. O pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), representada na ação por um advogado-geral da União. Além disso, no domingo (9) Cunha ficou irritado por não ser avisado previamente da entrada da AGU no STF para anular provas contra ele na Câmara em maio. "Realmente pedimos a reação quando aconteceu o episódio no início de maio. Mas ele levou três meses para fazer isso? Fez na sexta, para me constranger, sem os advogados da Câmara lerem", disse Cunha. Em sua análise, o pedido deveria ter sido feito em maio, quando os procuradores, autorizados pelo ministro do STF Teori Zavascki - relator da Lava Jato -, foram até o sistema de informática da Casa e fizeram cópia do material, sem apreender ou levar nada do local. Por meio de nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a representação judicial e extrajudicial dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é "uma determinação constitucional e uma prerrogativa já reconhecida" pelo STF. "Vale destacar que independentemente da celebração ou suspensão de acordos de cooperação, as competências de representação judicial e extrajudicial constituem um dever da AGU e um direito das instituições federais e de seus membros", disse.