Procuradoria ganha processo e Facebook deve apagar perfil em ofensa a Maria do Rosário

A Justiça de Brasília determinou que o Facebook apague o perfil 'Eu também não estupraria a Maria do Rosário'. A vitória é da Procuradora Parlamentar da Câmara dos Deputados, sob responsabilidade do deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA), que conseguiu ainda que os dados cadastrais do criador da página seja concedido. A multa diária estabelecida foi R$ 5 mil. De acordo com o juiz Luis Carlos de Miranda, da 14ª Vara Cível de Brasília, houve lesão à honra da deputada Maria do Rosário (PT-RS), pelo título do perfil e por postagens e comentários inseridos por usuários da rede social. A página faz referência a uma declaração do deputado federal Jair Bolsonaro, que afirmou que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não "merece". As advogadas responsáveis pelo caso, Marilene Carneiro Matos e Christianne Dias Ferreira, pleiteiam ainda danos morais em decorrência da responsabilidade da empresa no episódio.