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Líder de bloco oposicionista diz que tomará medidas contra uso de depósitos judiciais

Líder de bloco oposicionista diz que tomará medidas contra uso de depósitos judiciais
Foto: Bahia Notícias
O líder do bloco parlamentar formado por DEM e PV na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), Luciano Ribeiro, afirmou ser contrário à lei que autoriza o uso de depósitos judiciais pelo governo da Bahia para capitalização do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e o pagamento de precatórios desde que ela passou pela Casa. De acordo com ele, foi apresentada uma emenda supressiva ao projeto “pela mesma razão ora questionada pela PGR em Minas Gerais, ou seja, a sua inconstitucionalidade”. O deputado pretende ainda tomar as medidas cabíveis "a fim de que referida inconstitucionalidade seja apreciada pelo judiciário".