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Sefaz investe R$ 93 mi em plataforma de serviços on-line

Sefaz investe R$ 93 mi em plataforma de serviços on-line
Foto: Denilson Nunes/GOVBA
Uma portaria assinada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado instituiu o programa Sefaz On-line, no qual serão investidos R$ 93 milhões em tecnologia até 2018. “Junto com o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe da Sefaz, o foco é manter a secretaria sempre on-line, simplificando a vida do contribuinte, melhorando a prestação de serviços e tornando mais efetivo o combate à sonegação”, disse Vitório. A portaria também designou os servidores que atuarão como líderes no programa, na área tributária e de tecnologia da informação. “Eles têm a função de monitorar e acompanhar a evolução dos projetos e o cumprimento de prazos, e, com isso, garantir a boa execução das ações que envolvem o Sefaz On-line”. Os projetos específicos do Sefaz On-line incluem inovações como o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Malha Fiscal Censitária (MFC), o Centro de Monitoramento On-Line (CMO), a Avaliação de Escritórios de Contabilidade, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Programa de Cidadania, a Central de Operações Estaduais, e a Gestão do Simples Nacional. O Sefaz On-line também facilita a fiscalização, com que utiliza dados digitais disponíveis por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vem sendo implantado de forma conjunta pelas secretarias de Fazenda em todo país. O Speds são responsáveis pelo oferecimento de serviços como a EFD (Escrituração Fiscal Digital), NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).  “Com o advento do Sped, as possibilidades se ampliaram bastante. Agora é possível obter as informações fiscais dos contribuintes de forma rápida e minuciosa. Além disso, podemos fazer variadas prospecções através de batimentos de dados eletrônicos, o que torna mais fácil o mapeamento de contribuintes irregulares”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.