STF nega pedido do PSDB de saber limites de depoimento de Pessoa: corte não é 'consultiva'

O pedido do PSDB de ser informado sobre os limites do depoimento à Justiça Eleitoral de Ricardo Pessoa, proprietário da empreiteira UTC Engenharia, foi negado nesta quarta-feira (8) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o ministro Celso de Mello afirmou que seria “inviável” dar uma resposta ao partido. “Eis que não cabe a esta Corte exercer função consultiva e, em razão desta, esclarecer os limites que devem reger a inquirição da testemunha mencionada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, disse. Celso de Mello ainda afirma que “o acordo de colaboração premiada, como se sabe, enquanto não recebida à denúncia, reveste-se de caráter sigiloso”. Na solicitação do PSDB, argumentava-se que o Ministério Público Federal (MPF) poderia limitar o depoimento de Pessoa , já que a prestação de informações ocorre sob sigilo. A ideia, segundo Folha, é descobrir a extensão da fala do empreiteiro.