Senado debate PEC que prorroga recursos a projetos de irrigação no NE

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 78/2013) que torna a destinar preferencialmente recursos federais a projetos de irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste teve a segunda sessão de discussão, nesta quinta-feira (2) no plenário do Senado, em primeiro turno. A matéria começou a ser debatida nesta quarta (1º), após encaminhamento feito pelo relator da proposição, o senador Walter Pinheiro (PT-BA). “Essa matéria é um pleito de todos os governadores do Nordeste, é uma peça muito importante”, pontuou Pinheiro, que argumento que a irrigação viabiliza a agricultura, especialmente a familiar, a segurança alimentar e a geração de renda e contribui para a fixação do homem no campo nas duas regiões. A PEC amplia para 2028 o prazo em que a União deverá destinar ao Centro-Oeste e ao Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados ao setor. A proposta está entre a lista de projetos preparados pelo colegiado para votação ainda no primeiro semestre legislativo. O projeto ainda passa por uma sessão de discussão para ser votado em 1º turno. Depois de aprovada em 1º turno, ainda passa por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno e ser promulgada.