Oposição apresenta quatro emendas a projeto da LDO de 2016

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apresentou quatro bancadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2016. A previsão é de que o texto seja votado nesta terça-feira (30). Para o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), as emendas “refletem o anseio da sociedade baiana e buscam proteger e fortalecer setores importantes e prioritários como o da saúde, da segurança e o da educação”. Entre as emendas, está a que autoriza o Executivo a aplicar um percentual mínimo de 7% da Receita Corrente Líquida (RCL) nas despesas com manutenção e desenvolvimento das universidades estaduais. "Trata-se de uma antiga reivindicação do movimento docente das Universidades da Bahia, que vem lutando desde 2012 para ampliar o volume de recursos e minimizar a precariedade que afeta essas instituições de ensino", disse Régis, que acrescentou que entre 2007 a 2014, o percentual aplicado não ultrapassou 5% da RCL. Outra emenda estabelece que as empresas nas quais o governo detêm a maior parte do capital social e que recebem recursos do Tesouro Estadual, como Embasa, Bahiagás, Ebal, Desenbahia, Prodeb e EGBA, divulguem mensalmente pela internet as informações relativas à execução das despesas do orçamento de investimento. "O governo não está respeitando a Lei da Transparência e de acesso à informação", destacou o democrata. Segundo Régis, essas empresas não registram a sua execução orçamentária no FIPLAN e também oferecem essas informações em site próprio na internet. Há também emenda estabelecendo que os recursos aplicados no grupo de investimentos das funções de segurança, saúde e educação não devem ser inferiores ao percentual de 1% da RCL. O parlamentar argumenta que, nos últimos anos, os recursos aplicados nessas áreas têm sido inferiores a recursos aplicados pelo governo em publicidade e propaganda, o que levou a oposição a propor emenda dispondo que as despesas com publicidade institucional sejam limitadas a um percentual máximo de 0,5% da RCL.