Vereador propõe lei que regulamenta temperatura em unidades de Saúde e Educação
Por Luiz Fernando Teixeira
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O vereador Claudio Tinoco (DEM) foi autor de dois projetos de lei para regulamentar as temperaturas adequada nas dependências dos estabelecimentos de Educação e Saúde em Salvador. Ambos os textos, publicados no Diário Oficial do Legislativo (DOL) desta quinta-feira (18), demandam que os estabelecimentos seriam “obrigados a manter a temperatura no interior dos seus ambientes, de acordo com as determinações da Norma Regulamentadora nº 17, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)” e que “o índice de temperatura efetiva deverá ser mantido no interior das suas dependências entre 20ºC (vinte graus centígrados) e 23ºC (vinte e três graus centígrados), sempre que possível, observando o conforto e as necessidades de saúde das pessoas que estão nos respectivos ambientes”. Na justificativa dos projetos, que se iniciam da mesma forma, Tinoco afirma que “Salvador é uma cidade de clima tropical marcada por suas altas temperaturas durante todos os meses do ano, cujos índices variam entre 34ºC e 24ºC, durante o verão, e 26ºC a 18ºC, no inverno”. De acordo com ele, o calor acaba gerando um desconforto excessivo para quem tem que ficar nos ambientes. No caso dos estabelecimentos de Saúde, a temperatura climatizada, além de ser melhor para pacientes e funcionários, também é necessária porque “uma das proibições técnicas da ANVISA é justamente a utilização de ventiladores portáteis ou modelos de teto em ambientes como UTI’s”. “Esses equipamentos contribuem negativamente ao movimentar correntes de ar que podem colocar em circulação partículas prejudiciais à saúde. Considerando essas normas técnicas, o aparelho de ar-condicionado realmente se configura como o mais adequado”, escreveu o vereador. Já para a educação, Tinoco relata que pesquisas apontam que o nível de concentração e aprendizado de cada aluno também sofre influência decorrente do desconforto em sala de aula, podendo interferir diretamente na perda de foco dos estudantes – sem relatar quais levantamentos usou como base. “A climatização desses ambientes evita que janelas e portas fiquem abertas, reduzindo, assim, drasticamente, o nível de barulhos e ruídos que invadem ininterruptamente as salas de aulas e atrapalham o aprendizado. Portanto, é evidente a necessidade dos estabelecimentos de Educação instalar aparelhos de climatização adequados em suas dependências, garantindo um maior conforto e segurança não apenas aos alunos, mas também aos funcionários”, defende Tinoco.