AL-BA: Seminário discute proposta de Ciclo Completo de Polícias

Entre as discussões do Seminário Estadual Inovação em Segurança Pública, realizado nesta segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi debatida a proposta de um “Ciclo Completo de Polícias”. O evento foi proposto pelo deputado Marcelino Galo (PT), em parceria com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) e a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) e reuniu especialistas e profissionais de 11 categorias, como Policiais Civis, Militares, Federais, Guardas Portuários e Municipais, entre outras. “Os ciclos completos de polícias é um dos aspectos fundamentais da arquitetura da segurança pública que temos que discutir. É fundamental que tratemos o sistema como um todo, colha sugestões e encaminhe propostas aos poderes constituídos”, disse Galo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Com o Ciclo Completo, os policiais podem também fazer o registro de ocorrência de crimes e investigar os chamados “delitos de rua” e os de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos. De acordo com especialistas presentes no seminário, o Termo Circunstancial de Ocorrência, feito em parceria com o Ministério Público, pode diminuir em 70% o tempo que é gasto entre flagrar o crime e responsabilizar o criminoso. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República e Procurador da República do Ministério Público Federal, José Robalinho, apontou o atual modelo de segurança pública como ineficiente e criticou a resistência e conservadorismo às mudanças pensadas para a estrutura do sistema. “O que surge dessas discussões com os profissionais da segurança pública e os movimentos sociais é a necessidade de uma modernização profunda do sistema de segurança no Brasil. Temos e convivemos com um sistema de segurança que está montado em bases bisseculares. Nós temos o inquérito policial que tem 150 anos e mesmo quando foi criado já buscava raízes em inquéritos e formatações que vinham da época em que nós vivíamos a monarquia portuguesa”, argumentou.