Feira: Degolado em presídio tinha alvará para libertação: ‘Solto e preso’, diz jurista
Por Cláudia Cardozo
Foto: Aldo Matos / Acorda Cidade
O presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), advogado Marcos Melo, afirmou ao Bahia Notícias, que não descarta a possibilidade de que uma denúncia seja levada para Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado da Bahia, por superlotação nos presídios do estado. Um dos problemas identificados na recente visita ao Conjunto Penal de Feira de Santana, onde nove presidiários morreram após uma rebelião no último domingo (25), é o cumprimento de alvará de soltura. O preso degolado no presídio de Feira estaria com o alvará expedido, mas não cumprido. O presidente da comissão diz que o fato é um problema do Judiciário. “O alvará de soltura deve ser cumprido imediatamente e isso significa que, se você pode cumprir em uma hora, duas, horas, tem que fazê-lo. Ninguém pode levar mais de 24 horas preso. Ele é solto e preso pela Justiça ao mesmo tempo”, frisa. Ao Bahia Notícias, Melo relata que o problema do cumprimento dos alvarás é “de operacionalidade”, diante da situação precária, e também a pelo fato do Judiciário demorar a decidir a situação do réu. “É como se fosse um castigo do tipo: ‘ele vai ser absolvido, mas ele vai ficar um tempo lá’”, compara. “A responsabilidade é de todo os segmentos. É do Ministério Público, do Judiciário, é a carência de defensores, é tudo”, pontua. Confira a matéria na Coluna Justiça!