Governo fixa em R$ 8,9 bi custeio de funcionamento básico do Executivo

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão limitou a R$ 8,89 bilhões as despesas de custeio de órgãos do Poder Executivo em 2015. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (28), uma semana após o anúncio do corte de R$ 69,9 bilhões no orçamento federal, e diz respeito aos gastos necessários ao funcionamento básico das instituições. De acordo com a Agência Brasil, a portaria prevê que os cortes atingirão itens como diárias e passagens, locação de imóveis, fornecimento de alimentação, fretes e transporte de encomenda e serviços de consultoria. Os limites variam de acordo com cada órgão público. Por exemplo, o binete da vice-presidência e as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Micro e Pequena Empresa têm os limites mais baixos - R$ 2,39 milhões, R$ 7,82 milhões e R$ 8,2 milhões, respectivamente. Os ministérios da Defesa e da Justiça, por outro lado, concentram os tetos mais altos: de R$ 1,1 bilhão e R$ 872,2 milhões. Os ministérios da Saúde e da Educação não tiveram os limites para custeio estabelecidos. A medida para redução dos custos também não se aplica a créditos extraordinários abertos e reabertos em 2015, despesas financiadas por meio de doações e convênios, gastos relacionados ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), despesas obrigatórias e despesas relacionadas a grandes eventos. Apesar disso, a portaria suspende novas contratações de locação, aquisição e reforma de bens imóveis, locação e aquisição de veículos e locação de máquinas e equipamentos. Caberá a cada órgão organizar seus gastos de acordo com os limites estabelecidos, com acompanhamento periódico do Planejamento.