CGU cria ferramente para avalia cumprimento da Lei de Acesso à Informação

A Controladoria Geral da União (CGU) lançou na manhã desta sexta-feira (15) um índice que mede a transparência pública em estados e municípios. A 'Escala Brasil Transparente' (EBT) avaliou de 0 a 10 o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) em 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal. A pontuação foi calculada a partir dos critérios 'regulamentação da Lei de Acesso' (25%) e 'efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão' (75%). O primeiro ranking configura Ceará e São Paulo como os estados mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Em seguida vem Paraná (9,72), Sergipe (9,31), Santa Catarina (9,17) e Rio Grande do Sul (9,17). Amapá e Rio Grande do Norte ocupam os últimos lugares da lista com nota zero. Quando se trata dos municípios, 63% dos avaliados não pontuaram e cerca de 23% ficaram entre 1 e 2 pontos. Apenas sete municípios tiraram notas entre 9 e 10 (1,4%), dos quais cinco são da região sul. No caso das capitais, as três mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram. O ranking foi criado em comemoração aos três anos de vigência da lei, neste sábado (16).