Nilo é alvo de representação após contratar escritório de advocacia por R$ 200 mil

sexta-feira, 08/05/2015 - 00h00

Por Alexandre Galvão

Nilo é alvo de representação após contratar escritório de advocacia por R$ 200 mil

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

Após o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (PDT), contratar o escritório Gordilho, Pavie e Frazão Advogados e Associados pelo valor de R$ 200 mil, por inexigibilidade de licitação, no dia 29 de abril deste ano, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sinsalba) ingressou com ações no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia e do Brasil e no Ministério Público constestando a contratação. De acordo com o presidente da entidade, Flávio Abreu, a atitude de Nilo é “ilegal”. “A procuradoria jurídica da AL-BA é muito bem preparada e tem total condição para mover processos que a Casa queira”, justificou.

Página da AL-BA confirma contratação (clique para ampliar)

Ainda de acordo com Abreu, o preço pago pelo serviço é superior ao que se pratica no mercado. “Ele (Nilo) vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF, que é um instrumento que serve pra garantir o exercício de um direito fundamental) e, no meio jurídico, um escritório é contratado por R$ 128 mil, R$ 130 mil. Além do mais, ele não explicou ainda o motivo desta contratação”, apontou. Nas peças enviadas aos tribunais, o sindicato pede que o “eventual ato de improbidade administrativa eou crime de dispensa de licitação" seja investigado. "A AL-BA dispões de renomado e bem remunerado corpo jurídico para a defesa de atos institucionais”, argumenta. Durante toda a quinta, o BN tentou contato com o deputado Marcelo Nilo, mas não obteve sucesso.