TJ-BA dá ganho à prefeitura em desafetação de terrenos públicos
Procuradora do Município Luciana Rodrigues / Foto: Valter Pontes / Agecom
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu ganho de causa ao Município de Salvador no processo sobre a desafetação de 59 terrenos públicos da capital baiana. As propriedades, o que inclui praças da cidade, antes eram impedidas de serem vendidas pelo poder público. A decisão da desembargadora Cynthia Resende ocorreu na quinta-feira (23) quando a magistrada negou liminar proposta pelo Ministério Público da Bahia que condena o projeto, já aprovado na Câmara de Vereadores, por falta de estudos técnicos suficientes para a escolha das áreas por parte da prefeitura. “A desembargadora viu que não havia verossimilhança na ação do MP”, disse Luciana Rodrigues, procuradora do Município de Salvador, ao Bahia Notícias. O TJ-BA ainda deve julgar o agravo definitivo da ação neste ano.