STF mantém anulada denúncia contra empreiteiros na Operação Castelo de Areia

A Primeira Turma de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (14), manter anuladas as denúncias contra os ex-diretores da construtora Camargo Corrêa Pietro Bianchi, Darcio Brunato e Fernando Dias Gomes. Eles eram investigados na Operação Castelo de Areia da Polícia Federal que apurava um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos entre 2009 e 2011. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou as investigações da PF ao anular todas as provas produzidas por grampos telefônicos. Segundo o tribunal, as escutas eram ilegais porque foram autorizadas a partir de uma denúncia anônima. Em recurso encaminhado ao Supremo, porém, o Ministério Público afirmou que a quebra dos sigilos dos executivos foram baseadas em uma delação anônima, mas também em investigações preliminares da Polícia Federal em São Paulo. Na sessão desta terça, os ministros do STF reforçaram o entendimento de que investigações preliminares eram necessárias após a apresentação de uma denúncia anônima e que, somente após se identificar indícios, poderia haver uma medida mais invasiva de investigação como a interceptação telefônica.