Comissão no Senado aprova lei que garante acessibilidade a portais públicos

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 106/2012) que garante acessibilidade aos portais públicos e sites de interesse público, destinado a pessoas com deficiência sensorial e dificuldade de comunicação. “O mundo inteiro tem atuado nessa direção de aplicativos para pessoas com deficiência, inclusive para enxergar a questão da vida dessas pessoas na cidade, como essas pessoas efetivamente são incluídas através dessa tecnologia. Estamos falando de mobilidade, interação, educação, estamos falando de formação”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).  O PL modifica a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e altera o conceito de “barreiras nas comunicações” e inclui os portais públicos e de interesse público. A proposta agora será analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, em seguida, segue para o plenário. A CCT aprovou também um requerimento para realizar uma audiência pública conjunta com a para debater o tema.  Com dados da Associação para Promoção da Excelência do Software (Softex),  o congressista destacou a necessidade de aumento do número de profissionais de Tecnologia da Informação (TI) para atender esta demanda. “[A Softex] estima um déficit de pessoal na área de Tecnologia da Informação no Brasil de 92 mil profissionais, número que pode chegar a 750 mil em 2020”, citou.