Audiência pública discute alteração no IPTU e extinção de Fundurbs

Uma audiência pública foi realizada, na manhã desta quarta-feira (25), na Praça da Piedade, em Salvador, para debater o Projeto de Lei (PL nº. 201/14) que pretende alterar a base de cálculo do IPTU sobre os imóveis no município e extinguir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs), gerido pelo Conselho da Cidade. De acordo com o líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), “o Executivo vem tomando medidas autoritárias com a população soteropolitana por não considerar as representatividades sociais dos diferentes segmentos de classes e de bairros”. O vereador destacou ainda que o projeto deveria ser apreciado pelas Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Planejamento Urbano, e Meio Ambiente do Legislativo. Também na audiência, membro do Conselho do Arquitetura e Urbanismo (CAU) da Bahia, Henrique Barreiros avalia a outorga onerosa como “um instrumento que agrava as desigualdades sociais a partir do uso do espaço urbano no município”. “Projetos como esse só beneficiam a classe rica de Salvador. Empresários já são favorecidos com a aquisição de grandes terrenos para a construção de empreendimentos nas isenções fiscais e pouco devolvem à sociedade, se comparados aos danos provocados no meio ambiente e exclusão de uma maioria que não tem habitações dignas para morar”, explica. Estiveram presentes no ato os vereadores Arnando Lessa (PT), Aladice (PCdoB), Sílvio Humberto (PSB), Everaldo Augusto (PC do B) e Carlos Muniz (PTN), e representantes de outros parlamentares da bancada de oposição da Câmara, além do atual presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Bahia, Cedro Silva.