Jean Wyllys protocola projeto de lei que legaliza e regulamenta a prática do aborto
Foto: Divulgação
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que regulamenta a prática do aborto. O texto estabelece que a interrupção da gravidez possa ser feita até a 12ª semana de gestação ou posteriormente em casos com circunstâncias especiais, como abuso sexual ou risco de saúde para a mãe ou o bebê, desde que comprovado clinicamente. O procedimento poderá ser feito tanto pelo SUS como em hospitais da rede privada.
"A interrupção voluntária da gravidez não deve ser tratada como um instrumento de controle de natalidade, mas um direito da mulher a decidir sobre seu corpo. E sua legalização deve ser encarada como uma decisão política de acabar com a morte de milhares de mulheres pobres que recorrem a cada ano ao aborto clandestino pela omissão do Estado", argumenta o deputado no texto, que também dá liberdade ao médico para ele se recusar a fazer o procedimento caso a prática seja contrária a sua consciência, menos em casos onde exista risco para mulher. No projeto, Jean Wyllys também determina que o MEC deverá incluir no currículo escolar tópicos que tratem da educação reprodutiva, citando a aceitação e reconhecimento da diversidade sexual. O projeto deve encontrar dificuldades para ser aprovado no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a falar em fevereiro deste ano que ele
"A interrupção voluntária da gravidez não deve ser tratada como um instrumento de controle de natalidade, mas um direito da mulher a decidir sobre seu corpo. E sua legalização deve ser encarada como uma decisão política de acabar com a morte de milhares de mulheres pobres que recorrem a cada ano ao aborto clandestino pela omissão do Estado", argumenta o deputado no texto, que também dá liberdade ao médico para ele se recusar a fazer o procedimento caso a prática seja contrária a sua consciência, menos em casos onde exista risco para mulher. No projeto, Jean Wyllys também determina que o MEC deverá incluir no currículo escolar tópicos que tratem da educação reprodutiva, citando a aceitação e reconhecimento da diversidade sexual. O projeto deve encontrar dificuldades para ser aprovado no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a falar em fevereiro deste ano que ele