Quinta, 12 de Março de 2015 - 12:10

Cadê o bilhão que estava aqui?

O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, desde 2013, vem publicamente expressando seu otimismo com os resultados obtidos na arrecadação de tributos e o controle nas despesas públicas. Em inúmeras entrevistas e artigos de sua lavra, explicou que a arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, principal tributo do Estado, alcançou 18,12 bilhões em 2014. Um incremento de 25% desde 2012. Quanto ao segundo tributo mais significativo para o estado, o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, atingiu R$972,54 milhões em 2014, com um ganho maior ainda que o ICMS, chegando a 26% em dois anos. O titular da pasta se dizia orgulhoso pelos resultados alcançados e “pela segurança das finanças” proporcionada por esses números. Alegava ao final do ano passado que o resultado primário da Bahia foi de R$1,3 bilhão. Isso quer dizer que depois de pagar as despesas, sem incluir aí os juros, sobrou um bilhão e trezentos milhões no cofre do tesouro. Quanto aos juros, afirmava que o endividamento do Estado estava em queda e a tendência era permanecer assim. Ou seja, o pagamento dos juros não era uma preocupação e se manteria assim no futuro. Quando se começou, porém, a discutir a reposição das perdas salariais dos servidores, o discurso do secretário se transformou para o de resolver ou minimizar a súbita e severa dificuldade financeira, embora afirmasse que a “Bahia tinha fechado o ano no azul” e de que tudo caminhava bem com as finanças estaduais. Isso mostra que ou a situação financeira do Estado não era tão boa assim, como queria fazer crer o Secretário, ou o mesmo conduz a Sefaz como um executivo voluntarioso, sem planejamento estratégico dos objetivos e metas para a organização, sem perscrutar os cenários da economia, e sem buscar inovações. O Sindsefaz – único sindicato dos servidores fazendários, em diversas ocasiões, alertou o governo que a receita tributária poderia ser elevada substancialmente e que seria possível um controle financeiro e orçamentário mais apurado, sem que para isso houvesse aumento de carga tributária, concessão de anistias e cortes abruptos em investimentos e serviços para a população. O Sindicato elaborou, às suas expensas, proposta de inovação e atualização da Sefaz, mas o secretário se nega a ouvir. Prefere seguir a opinião de ex-dirigentes da era carlista, com métodos ultrapassados de gestão, acolhidos prazerosamente em seu gabinete. As inovações, desde o início da gestão do secretário, se traduzem em adquirir alguns poucos sistemas informatizados e trombetear resultados obtidos do esforço de gestões passadas como se fossem de sua autoria. Hoje, os processos vigentes, calcados nos procedimentos na sua forma mais antiga, já faz bastante tempo que padecem de falta de recursos, arrastam-se, e só se mantêm, a duras penas, pela criatividade do corpo funcional da Sefaz. Ora, confrontando-se este contexto com as preocupações com o equilíbrio fiscal, largamente propaladas na mídia, o nível mais alto da administração estadual, parece desconhecer totalmente o que está acontecendo, ou optou por administrar em “banho-maria” esta questão. Em se adotando o que foi proposto pelo Sindsefaz, ter-se-á incremento na arrecadação do estado e alcance do equilíbrio fiscal; atingimento do nível de excelência no atendimento ao contribuinte e cidadão; aumento do nível de satisfação no ambiente interno da SEFAZ e sinergia nas relações da SEFAZ com os outros órgãos do Estado e demais organizações com as quais interage, buscando a efetivação do desenvolvimento econômico e social da Bahia.

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