Ministério Público vai investigar distribuição de bolsas ilegais para estudantes por deputados

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) analisa a possibilidade de instaurar uma ação de improbidade administrativa contra os deputados estaduais e os beneficiados por bolsas de estudos, pagas pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), a ação visaria responsabilizar autores de eventuais fraudes e o ressarcimento ao erário de recursos desviados. De acordo com o jornal A Tarde, o Gepam só decidiu investigar o caso após a denúncia de que nomes de doadores de campanha, políticos, empresários e parentes de deputados apareciam na lista de beneficiários da bolsa-auxílio para estudantes carentes (veja aqui, aqui, aqui e aqui). “Esse programa era claramente inconstitucional, pois não cabe ao Legislativo patrocinar a educação. Além disso, desde a época da assinatura do TAC se desconfiava que a bolsa vinha sendo desvirtuada de seus objetivos beneficiando pessoas que não era carentes”, disse o promotor do Gepam, Adriano Assis.