Paulo Câmara apresenta projeto que pune quem desperdiçar água ao lavar calçadas e carros
Por Luiz Fernando Teixeira
Foto: Antonio Queiroz / CMS
O vereador Paulo Câmara (PSDB) apresentou um projeto de lei para dispor sobre "aplicação de multa pecuniária para desperdício de água na cidade de Salvador", de acordo com publicação no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (27). O edil pretende proibir o uso de água tratada para lavar calçadas ou veículos que estejam estacionados junto ao meio fio, com a limpeza de "calçadas, estacionamentos e outros logradouros externos de acesso público" sendo feitas por "varrição, aspiração e outros recursos que prescindam de lavagem – exceto quando for realizada com água de reuso, de aproveitamento de água de chuva ou poço artesiano". Para evitar o pagamento de multa, os "munícipes" devem comprovar ao fiscal que a água que estão utilizando não é proveniente da rede de abastecimento da cidade, "por documento que comprove a origem/construção do poço artesiano ou com a visualização, pelo fiscal, do referido recipiente da/para água de reuso e/ou chuva". O projeto ainda esclarece que o dono do imóvel flagrado desperdiçando água deverá pagar multa, de valor não especificado, com reincidência sendo cobrada em dobro. Caberá ainda à prefeitura fiscalizar e regulamentar o projeto.