Superior Tribunal Militar critica relatório da Comissão da Verdade

O Superior Tribunal Militar (STM) considera que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado na última quarta-feira (10), tem inverdades. Além disso, a comissão teria errado ao tomar a entidade como “retaguarda judicial (...) para a repressão (...) conivente ou omissa às denúncias de graves violações de direitos humanos”, conforme consta em capítulo do relatório dedicado à atuação da Justiça Militar durante o período da ditadura. “Na realidade, a Justiça Militar da União (JMU) não 'teve papel fundamental na execução de perseguições e punições políticas', não 'institucionalizou punições políticas' e tampouco ampliou, para si mesma, sua competência para o 'processamento e julgamento de civis incursos em crimes contra a Segurança Nacional'”, consta em nota do STM. O organismo ainda reclama das recomendações finais da Comissão que sugere, dentre outras medidas, a “exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar Federal”, apontada como “verdadeira anomalia que subsiste da ditadura militar”. O relatório final da CNV foi apresentado no Dia Internacional dos Direitos Humanos. Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a comissão confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos.